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Direito processual civilCoisa julgada


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (FCC 2012)

Denomina-se coisa julgada material



A) a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

B) a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

C) o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

D) a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

E) a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.


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