Direito civilParte geral

• (CPCON 2017)

Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) averbar-se-á em registro público:


A) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

B) a declaração de comoriência.

C) o nascimento, casamento e óbito.

D) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

E) o ato judicial ou extrajudicial que declarar ou reconhecer a filiação.


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