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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 305

  • (AOCP 2012)

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Ninguém pode ser constrangido a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
II. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
III. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
IV. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.



A) Apenas II e III.

B) Apenas III.

C) Apenas I e II.

D) Apenas I, III e IV.

E) I, II, III e IV.


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