Direito civilParte geral

• (DPE-PE 2015)

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:


A) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica.

B) Não é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte.

C) Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente.

D) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

E) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.


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