Direito civilParte geral

• (FAUEL 2018)

Sobre a pessoa natural, é correto afirmar que:


A) A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

B) É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando forem contrariados os bons costumes.

C) É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo, entretanto, necessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

D) Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.


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