Direito civilParte geral

• (FMP Concursos 2012)

Quanto às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.


A) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.

B) Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

C) É válida, com objetivo científico, a disposição do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, mediante contraprestação pecuniária a ser satisfeita em prol dos herdeiros necessários do falecido.

D) A sucessão definitiva também pode ser requerida quando provado que o ausente conta com oitenta anos de idade, e que cinco datam as últimas notícias dele.


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