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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 333

  • (CESPE 2011)

No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.


C) Certo

E) Errado


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