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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 164

  • (CONSULPLAN 2015)

“Luana, menor púbere, resolve pedir aos seus tutores que a emancipe.” Querendo os tutores emancipá-la, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:


A) A emancipação será por via judicial.

B) A emancipação será sempre por instrumento público notarial.

C) A emancipação será por instrumento público notarial, desde que conste anuência do Ministério Público.

D) É defeso emancipação de tutelados.


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