Direito civilParte geral

• (MPDFT 2015)

Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:


A) A questão da personalidade jurídica do nascituro não demanda debates, estando pacificada, pelas doutrinas jurídicas, desde a Constituição Federal de 1988.

B) A extinção da personalidade pode decorrer de condenação criminal, correspondente à morte civil, resultando na perda do estado de livre ou cidadão.

C) Com a nova ordem constitucional, não há mais distinção entre capacidade de direito e capacidade de fato.

D) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitações.

E) É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.


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