Direito civilParte geral
- (MPM 2013)
SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, É CORRETO AFIRMAR QUE:
A) Não se admite, nem mesmo excepcional e motivadamente, após apreciação judicial, a retificação de registro civil do filho para inclusão de patronímico paterno em ordem diversa do nome do pai.
B) A prática conhecida como “adoção à brasileira” equipara-se à adoção regular, de tal modo que a filiação socioafetiva desenvolvida com os pais registrais afasta os direitos do filho resultante da filiação biológica.
C) Em respeito ao princípio da verdade real, é possível a averbação do nome de solteira da genitora no assento de nascimento do filho, excluindo o patronímico do ex-padrasto.
D) À mulher é facultada a averbação do patronímico do companheiro, independentemente de sua anuência, na constância de uma união estável.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 227
Vamos para o Anterior: Exercício 225
Tente Este: Exercício 73
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil