Direito civilParte geral

• (FCC 2013)

É correto afirmar:



A) Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis.


B) É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador.


C) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.


D) O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural.


E) A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica.



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