Direito civilParte geral

• (FGV 2013)

Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.


A) O prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

B) O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.

C) O prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.

D) O nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome, podendo ainda possuir um agnome.

E) O sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.


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