Direito civilParte geral

• (CESPE 2012)

De acordo com o Código Civil, julgue os próximos itens, relativos
à personalidade e à capacidade jurídica.
Caso o menor tenha dezesseis anos de idade completos, a cessação de sua incapacidade pode dar-se por sentença de juiz, ouvido o tutor do menor.



C) Certo

E) Errado


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