Legislação estadualLegislação do estado de são paulo
- (VUNESP 2007)
No processo administrativo,
A) são competentes para a instauração do processo administrativo os Diretores de Departamento e Divisão.
B) a instauração é válida por portaria, no prazo máximo improrrogável de 60 (sessenta) dias do recebimento da determinação.
C) o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias, após a data designada para seu interrogatório.
D) o acusado poderá assistir a inquirição do denunciante.
E) não comparecendo o acusado no interrogatório, ficará suspenso o prazo para requerer a produção de provas.
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