Legislação estadualLegislação do estado de são paulo
- (FCC 2008)
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente
A) do término do período de disponibilidade.
B) do término do período de afastamento.
C) de decisão judicial transitada em julgado.
D) do término do período de gozo de licença-saúde.
E) de extinção do cargo originalmente ocupado.
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