Legislação estadualLegislação do estado de são paulo

• (VUNESP 2012)

Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerando­se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alterna­tiva correta.



A) A autoridade que aplicar a pena poderá convertê­la em multa, na base de 100% por dia de vencimento ou remuneração de Hércules.


B) A pena de Hércules não poderá exceder de 90 dias.


C) Caso não ocorram situações de suspensão ou inter­rupção, se Hércules não for punido pela falta cometi­da dentro do prazo de 1 ano, sua pena estará prescrita.


D) Se Hércules for suspenso, ele não perderá as vanta­gens e direitos decorrentes do exercício do cargo.


E) Se, ao invés da suspensão, Hércules for multado, ele não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.



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