Legislação estadualLegislação do estado de são paulo
- (MS CONCURSOS 2018)
À luz da Lei nº 10.261, responda à próxima questão.
Será instaurado processo administrativo ou sindicância, a fim de apurar ação ou omissão de funcionário público, puníveis disciplinarmente. Acerca disso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão.
( ) O processo será precedido de sindicância, quando não houver elementos suficientes para se concluir pela existência da falta ou de sua autoria.
( ) São competentes para determinar a instauração de processo administrativo, o Governador, e as autoridades determinadas na lei.
A) C – C – C
B) C – C – E
C) E – C – C
D) C – E – C
E) E – E – C
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