Legislação estadualLegislação do estado de são paulo

• (VUNESP 2011)

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente para apurar o abandono do cargo ou função será extinto



A) na hipótese de o funcionário faltar novamente ao serviço, após a sua apresentação legal, passando à condição de contumaz.



B) quando o funcionário pedir exoneração, até a data da solução final do processo.


C) apenas na hipótese de morte do funcionário.


D) se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.


E) quando a revelia do funcionário for declarada administrativamente e publicada



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