Legislação estadualLegislação do estado de são paulo
- (VUNESP 2011)
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
A) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
B) É permitido atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, exceto as funções de chefia e direção e as comissões legais.
C) É vedada a nomeação de cargos públicos em caráter vitalício.
D) O funcionário não poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo.
E) Reversão é o ato pelo qual o servidor demitido reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.
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