Legislação estadualLegislação do estado de são paulo

• (VUNESP 2014)

Assinale a alternativa que contém os requisitos para a posse em cargo público, conforme Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.


A) Ser brasileiro ou naturalizado; ter completado 16 (dezesseis) anos de idade; não possuir antecedentes criminais e possuir aptidão para o exercício do cargo.

B) Ser brasileiro ou naturalizado; estar no gozo dos direitos políticos; ser aprovado em concurso e possuir experiência profissional comprovada.

C) Ser brasileiro; ter completado 18 (dezoito) anos de idade; ter boa conduta e possuir aptidão para o exercício do cargo.

D) Ser brasileiro; ter completado 21 (vinte e um) anos de idade; não possuir antecedentes criminais e possuir aptidão para o exercício do cargo.

E) Ser brasileiro; estar no gozo dos direitos políticos; ser aprovado em concurso e, nos cargos de confiança, aprovado pelo gestor imediato.


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