Legislação estadualLegislação do estado de são paulo

• (VUNESP 2010)

Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará


A) processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.

B) sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.

C) sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.

D) apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.

E) apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.


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