Direito processual civilDiversos

• (FCC 2009)

No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimonio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,


A) cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.

B) cabe recurso ordinário, se a sentença for de procedência.

C) nao cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.

D) cabe recurso ordinário, se a sentença for de impro­cedência.

E) nao cabe reexame necessário, se a sentença concluir pela carência de ação.


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