Direito processual civilDiversos
- (FCC 2009)
No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimonio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,
A) cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
B) cabe recurso ordinário, se a sentença for de procedência.
C) nao cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
D) cabe recurso ordinário, se a sentença for de improcedência.
E) nao cabe reexame necessário, se a sentença concluir pela carência de ação.
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