Direito processual civilDiversos

• (UFCG 2008)

Assinale a alternativa INCORRETA:



A) A coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

B) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

C) As sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.

D) É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

E) Considera-se fraude à execução a alienação ou oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real.


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