Direito processual civilDiversos

• (FUNDATEC 2010)

Assinale a alternativa correta:


A) A ação declaratória incidental prescinde de controvérsia sobre a relação jurídica cuja existência ou inexistência se busca declarar.

B) O incidente de falsidade documental de que tratam os artigos 390-395 do Código de Processo Civil tem a mesma natureza de ação declaratória incidental e, se processado em autos apartados, caberá apelação da decisão nele proferida,

C) O ajuizamento de ação declaratória incidental independe da efetiva existência de um processo em curso.

D) A açâo declaratória incidental pode ser ajuizada em até 2 anos do trânsito em julgado da sentença no processo pnncipal,

E) Nenhuma das alternativas anteriores esta correta.


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