Direito processual civilDiversos

• (FCC 2014)

Marcos tem sua obra embargada, em ação de nunciação de obra nova ajuizada pelo Município do Recife, mas, ainda no curso do processo, continua a construção, pondo em risco a apuração dos fatos descritos na petição inicial. A medida cautelar específica, prevista pelo Código de Processo Civil, para a referida hipótese, é a


A) ação de atentado, que será processada e julgada pelo juiz que conheceu da causa principal, ainda que o processo se encontre no Tribunal.


B) ação demolitória, que tem rito especial e não admite a concessão de liminar sem justificação prévia


C) demolição imediata da obra, na via administrativa, com respaldo no poder de polícia.


D) ação demolitória, que corre pelo rito sumário e admite a concessão de liminar mesmo sem justificação prévia.


E) ação de atentado, que será processada e julgada pelo juiz que conheceu da causa principal ou pelo Tribunal, caso o processo lá se encontre.


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