Direito processual civilDiversos

• (FCC 2018)

Em relação à ação rescisória,


A) o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

B) seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso da execução.

C) somente a decisão de mérito é rescindível.

D) seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade.

E) sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.


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