Direito processual civilDiversos

• (INSTITUTO MAIS 2021)

No tocante ao artigo 23 disposto na Resolução 16/2019, todo projeto, depois de apresentado ao Plenário, será enviado à Secretaria de Assuntos Jurídicos para se pronunciar, em caráter eminentemente técnico, dentro do prazo de _____________ dias úteis, prorrogável por igual tempo se necessário, após autorização do respectivo Secretário, sendo seu pronunciamento juntado ao processo, para conhecimento das Comissões ou do Plenário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


A) 5 (cinco)

B) 10 (dez)

C) 15 (quinze)

D) 20 (vinte)


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