Direito processual civilDiversos

• (PUC-PR 2011)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.



A) São espécies de resposta do demandado no processo cautelar: contestação, exceção e reconvenção.

B) Em regra, o juiz deverá conceder medidas cautelares sem a audiência das partes, por se tratar de tutelas de urgência.

C) Não se pode cogitar a formação, em nenhuma hipótese, de coisa julgada material no processo cautelar.

D) A matéria veiculada na defesa em uma demanda de homologação de penhor legal é restrita, podendo apenas alegar: nulidade do processo, extinção da obrigação e não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal.

E) Se por qualquer motivo cessar a medida cautelar, é permitido à parte repetir o pedido com os mesmos fundamentos.


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