Direito processual civilDiversos
- (FCC 2012)
Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:
A) Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório.
B) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.
C) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra.
D) O procedimento cautelar sempre antecede o processo principal.
E) Interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.
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