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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 117

  • (FCC 2012)

Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:



A) Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório.


B) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.


C) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra.


D) O procedimento cautelar sempre antecede o processo principal.


E) Interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.



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