Direito processual civilDiversos

• (FCC 2009)

A reclamação


A) não é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja.

B) é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça.

C) não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.

D) é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.

E) comporta liminar para suspender o ato impugnado.


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