Direito processual civilDiversos
- (VUNESP 2009)
São isentos do recolhimento das custas processuais
A) o autor em ação popular, ainda que comprovada má-fé.
B) o réu condenado nos feitos criminais.
C) o beneficiário da assistência judiciária, com exceção da sucumbência.
D) o acesso aos Juizados Especiais e do Consumidor, em primeiro grau de jurisdição, ressalvados os casos pre- vistos em lei.
E) os embargos do devedor.
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