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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 263

  • (VUNESP 2009)

São isentos do recolhimento das custas processuais



A) o autor em ação popular, ainda que comprovada má-fé.

B) o réu condenado nos feitos criminais.

C) o beneficiário da assistência judiciária, com exceção da sucumbência.

D) o acesso aos Juizados Especiais e do Consumidor, em primeiro grau de jurisdição, ressalvados os casos pre- vistos em lei.

E) os embargos do devedor.


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