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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 425

  • (FCC 2002)

Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz


A) não pode conceder a medida independentemente de justificação prévia.

B) só pode conceder a medida se o requerente demonstrar ser portador de título líquido, certo e exigível.

C) pode converter a medida em penhora.

D) não pode conceder a medida se o autor fundar seu direito em título extrajudicial.

E) só pode conceder a medida se o credor prestar caução real ou fidejussória.


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