Direito processual civilDiversos

• (CESGRANRIO 2006)

Com relação aos recursos especial e extraordinário, é ERRADOafirmar:



A) O pré-requisito do pré-questionamento nunca pode ser dispensado.

B) O pré-requisito de admissibilidade do recurso extraordinário de “repercussão geral da questão constitucional” não encontra pré-requisito análogo para o recurso especial.

C) A interposição de recurso especial e extraordinário, em regra, produz apenas efeito devolutivo.

D) Quando há a interposição e admissão de recurso especial e extraordinário, simultaneamente, os autos do processo serão primeiro remetidos ao STJ e, após, ao STF.

E) É cabível recurso extraordinário contra decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, mas é incabível o recurso especial.


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