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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 438

  • (Dédalus Concursos 2019)

A Constituição Federal acolheu o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), proibindo a criação dos tribunais ou juízos de exceção (art. 5º, XXXVII), como forma de defesa ao princípio processual da (o):


A) Inafastabilidade do controle jurisdicional.

B) Contraditório e ampla defesa.

C) Isonomia.

D) Imparcialidade do juiz.


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