Direito processual civilDiversos

• (CONSULPLAN 2007)

O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico nas seguintes hipóteses, EXCETO:


A) Quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.


B) Quando o autor for órgão do Ministério Público, e, ainda, nos casos de advogado dativo e curador especial.


C) Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato.


D) Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do fato ilícito.


E) Nas ações universais se não puder o autor individuar na petição os bens demandados.


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