Direito processual civilDiversos

• (FUMARC 2007)

Com base na Lei da Ação Civil Pública, constitui ______, punido com ______, a recusa o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
As lacunas do enunciado devem ser preenchidas CORRETAMENTEpor:



A) infração administrativa / multa de dez mil ORTN.

B) crime / pena de reclusão de um a três anos, mais multa de dez a mil ORTN.

C) crime / pena de detenção de um a três anos, mais multa de dez a mil ORTN.

D) contravenção / pena de detenção de um a três anos, mais multa de dez mil ORTN.


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