Direito processual civilDiversos

• (CESPE 2010)

Citado em ação cautelar de busca e apreensão, Mateus verificou que ela tramita em foro diverso do de sua residência, mesmo sem razão suficiente para alterar a regra geral de competência. Mateus não se opôs à incompetência. Encerrado o processo cautelar, o autor ajuizou a ação principal no mesmo foro.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.


A) O juiz da ação principal poderia declinar de sua competência de ofício.

B) Não é necessária a exceção, pois se trata de regra de competência absoluta, que pode ser alegada na defesa.

C) Não pode ser oposta exceção de incompetência no processo principal por ter havido prorrogação de competênci

D) Apesar de Mateus não poder opor exceção de incompetência, o MP poderia fazê-lo, se atuasse no feito como parte.

E) Mateus não se pode opor à prorrogação da competência, que, na hipótese da cautelar, produz efeitos, mesmo sendo absoluta.


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