Direito processual civilDiversos

• (FAURGS 2011)

Assinale a alternativa correta acerca da ação de despejo (Lei 8.245/91).


A) Nas ações de despejo, em regra, os processos não tramitam durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas.

B) O valor da causa na ação de despejo corresponde a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento.

C) É competente para conhecer e julgar a ação de despejo o foro do lugar da situação do imóvel, sendo nula a cláusula de foro de eleição.

D) Os recursos interpostos contra as sentenças em ação de despejo, em regra, serão recebidos no duplo efeito.

E) Nas ações de despejo, é vedada a citação por correspondência.


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