Direito processual civilDiversos

• (FCC 2013)

Em relação ao arresto,



A) o juiz concederá o arresto, independentemente de justificação prévia, quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei, bem como se o credor prestar caução.


B) para sua concessão, é preciso prova literal da dívida, ainda que ilíquida.


C) como regra, a sentença proferida no arresto faz coisa julgada na ação principal.


D) julgada procedente a ação principal, o arresto consolida-se como tal.


E) caracterizada a inadimplência do devedor, sua concessão judicial é automática.



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