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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 112

  • (CESPE 2013)

Acerca dos processos cautelares e dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.



A) A medida liminar deferida em processo cautelar pode ser rediscutida por meio de agravo de instrumento, de recurso especial e de recurso extraordinário.

B) A ação demarcatória não comporta pedido cumulativo com o de reintegração de posse.

C) Em ação de consignação em pagamento, o réu deve ajuizar reconvenção para obter condenação do autor no montante devido.

D) O não acolhimento da alegação de decadência ou prescrição do direito do autor no processo cautelar não impede que o juiz reconheça aquelas ocorrências no processo principal vinculado àquela cautelar.


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