Direito constitucionalPoder executivo
- (FGV 2013)
O servidor público Pedro, em exercício na Secretaria Estadual de Transportes do Estado X, é questionado sobre a aplicação de determinada norma federal incidente sobre ato a ser praticado no âmbito da sua repartição pública. Pesquisando o tema, apresenta breve nota, em que indica a necessidade de complementação normativa sobre o tema.
Observado o enunciado, uma das competências previstas para o Presidente da República, na Constituição Federal, aplicáveis ao caso, consiste em
A) sancionar leis.
B) vetar projetos de lei.
C) organizar a administração.
D) celebrar convenções.
E) expedir regulamentos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 195
Vamos para o Anterior: Exercício 193
Tente Este: Exercício 68
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional