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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 454

  • (Quadrix 2019)

A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF.

Cabe ao presidente da República, por meio de decreto, extinguir funções ou cargos públicos, independentemente de estarem vagos ou não.




C) Certo

E) Errado


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