Direito constitucionalPoder executivo
- (PGE-PA 2011)
Com relação aos cargos do Poder Executivo, é CORRETO afirmar:
A) Exige-se a desincompatibilização do cargo para que o Governador postule um novo mandato, em reeleição.
B) Nos crimes de responsabilidade, ainda que conexos com os do Presidente da República, os Ministros de Estado serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
C) Em lugar da candidatura à reeleição do titular do cargo de Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, admite-se a candidatura do cônjuge ou parente até o segundo grau, o qual, se eleito, não poderá postular a reeleição para o cargo.
D) No caso de vacância dos cargos de Presidente da República e de Vice-Presidente da República nos dois últimos anos de mandato, o Congresso Nacional deverá convocar nova eleição direta, inaugurando-se novo mandato de quatro anos, com direito à reeleição.
E) Os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.
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