Direito constitucionalPoder executivo
- (SCGás 2014)
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 compete privativamente ao Presidente da República:
I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
III. Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
IV. Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
A sequência correta é:
A) Apenas a assertiva III está correta.
B) Apenas as assertivas I, II, e III estão corretas.
C) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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