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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 472

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

É competência privativa do presidente da República


A) convocar plebiscito.

B) referendar tratados, convenções e atos internacionais.

C) permitir a permanência temporária de forças estrangeiras em território nacional.

D) autorizar a deflagração de guerra.

E) iniciar o processo legislativo.


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