Procura

Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 88

  • (CESPE 2016)

No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem


A) editar decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF, atribuição que pode ser delegada ao advogado-geral da União.

B) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o advogado-geral da União.

C) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de aprovação do Congresso Nacional.

D) dar, de forma privativa, início ao processo legislativo de leis que disponham sobre criação de todo cargo, emprego e função dos Poderes da República.

E) expedir decretos orçamentários que inovem a ordem jurídica.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 89

Vamos para o Anterior: Exercício 87

Tente Este: Exercício 211

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=6.62ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.64ms))((ts_substr_c=0.98ms))((ts_substr_im=0.89ms))
((total= 9ms))