Direito constitucionalPoder executivo
- (FCC 2019)
Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal:
I. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
II. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
III. Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.
IV. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
V. Determinar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
São de competência privativa do Presidente da República SOMENTE as referidas em
A) II, III e V.
B) I, III e V.
C) II, IV e V.
D) I, II e III.
E) I, III e IV.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 463
Vamos para o Anterior: Exercício 461
Tente Este: Exercício 480
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional