Direito constitucionalPoder executivo
- (CESPE 2018)
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
É competência discricionária e unilateral do presidente da
República permitir que forças estrangeiras transitem pelo
território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
C) Certo
E) Errado
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